Congresso deve decidir sobre prisão após 2º instância até junho

Redação Brasil
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Segundo o líder do governo, prisão pode ser restabelecida mediante aprovação de proposta de iniciativa da Câmara© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Segundo o líder do governo, prisão pode ser restabelecida mediante aprovação de proposta de iniciativa da Câmara

Líder do governo no Senado desde o início do mandato, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse, nesta quarta-feira (18/12), que a questão da prisão após condenação em segunda instância poderá ser resolvida no primeiro semestre de 2020. O tema começou a ser discutido pelos Congresso, que empurrou análises mais detalhadas para o ano que vem.

“A certeza que todo mundo tem é que o assunto vai ser definido e acredito que vai ser com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). É a escolha que o Congresso está fazendo”, afirmou o líder governista. Existe uma espécie de cronograma organizado da seguinte forma: a Câmara dos Deputados votaria o assunto até o fim de abril e o Senado faria o mesmo imediatamente depois. “Portanto, até o fim de junho, teremos a solução para o problema”, explicou, nesta quarta-feira (18/12), em entrevista coletiva.

Mesmo que o Congresso aprove uma proposta sobre o tema, o assunto estará sujeito a polêmica. Em matéria publicada na última terça-feira pelo Correio, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que seria inconstitucional instituir a prisão em segunda instância mesmo por emenda à Carta. Segundo o magistrado, o princípio de que condenados só podem ser presos após esgotados todos os recursos possíveis foi estabelecido em cláusula pétrea da Constituição e, desse modo, não pode ser modificado.

Outros ministros do STF, porém, têm opinião diferente, assim como muitos congressistas. Bezerra lembrou que 51 senadores apoiaram a ideia de o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) pautar o PLS nº 166/2018, o projeto de lei do Senado que trata do tema, apenas depois que a Câmara definir detalhes da PEC nº 199/2019, pois as duas propostas tratam das mesmas questões. “A Câmara definiu o calendário para votar até 15 de abril, portanto, essa matéria do projeto de lei no Senado fica aguardando”, avaliou.

Fernando Bezerra disse, ainda, haver a possibilidade de o Congresso aprovar, ainda no primeiro semestre, as três PECs do Pacote Mais Brasil, um plano do governo para diminuir despesas e promover o equilíbrio fiscal. “Todas serão aprovadas até 20 de junho. A primeira deve ser a PEC dos Fundos, até o fim de fevereiro. Depois, a emergencial, em março. E o Pacto Federativo, em meados de abril”, explicou o senador. A primeira extingue fundos públicos, a segunda aplica medidas emergenciais para evitar o aumento de despesas obrigatórias e a última modifica o orçamento federal e estabelece medidas para o custeio da máquina pública.

Embora exista a impressão de que as eleições municipais de 2020 podem desacelerar as atividades legislativas, o líder do governo no Senado afirma que a reforma tributária pode ser concluída nas duas Casas no primeiro semestre. “Há um envolvimento muito grande dos estados, governadores e prefeitos, o que facilita a tramitação”. No balanço feito pelo senador, o saldo foi positivo. “Aprovamos as principais reformas que o governo enviou ao Congresso Nacional”, acrescentou. A principal delas foi a reforma da Previdência Social.

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