Fies passa a exigir mínimo de 400 pontos na redação do Enem

Redação Brasil
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O Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) foi criado em 2001. No ano passado, o programa foi reformulado e passou a contar com diferentes modalidades e 1 comitê gestor© Marcello Casal Jr/ Agência Brasil O Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) foi criado em 2001. No ano passado, o programa foi reformulado e passou a contar com diferentes modalidades e 1 comitê gestor

O Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) passará a exigir nota mínima de 400 pontos na redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Esta foi uma das mudanças aprovadas pelo Comitê Gestor do Fies na 6ª feira (20.dez.2019). Além disso, a partir de 2021, o programa poderá ter uma redução na oferta de vagas financiadas pelo governo federal.

Até então, era necessário apenas não ter zerado a prova. O critério é o mesmo usado no Sisu (Sistema de Seleção Unificada) e no ProUni (Programa Universidade para Todos), que ofertam vagas em universidades públicas e oferecem bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior, respectivamente.

Agora, além de ao menos 400 pontos na redação, continua valendo a regra de nota média mínima de 450 pontos nas provas objetivas do Enem. Ficou também mais difícil mudar de curso dentro da instituição de ensino. Os estudantes beneficiados pelo Fies precisam ter resultado igual ou superior à nota de corte do curso de destino desejado para obter a transferência.

De acordo com o  MEC (Ministério da Educação), as mudanças foram feitas para garantir “a meritocracia como base para formar profissionais ainda mais qualificados”.

O comitê gestor aprovou também a possibilidade de reduzir as vagas para estudantes em condições socioeconômicas mais vulneráveis  mantidas pelo governo federal. O número poderá passar de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021 e 2022, caso não haja alteração nos parâmetros econômicos atuais. Segundo a pasta da Educação, os valores serão revistos a cada ano, “podendo voltar a 100 mil vagas caso haja alteração nessas variáveis ou aportes do MEC”.

P-Fies e Fies juro zero

As regras do P-Fies ficaram mais flexíveis. Não será mais preciso ter feito o Enem para contratar a modalidade e não há mais limite de renda. Além disso, será possível contratar esse financiamento durante todo o ano e não mais apenas nos processos seletivos do Fies. O P-Fies é mantido por fundos constitucionais e de desenvolvimento e por bancos privados.

O Fies oferece financiamento a estudantes de baixa renda em instituições particulares de ensino, a juros mais baixos que os de mercado. O programa, que chegou a firmar, em 2014 mais de 732 mil contratos, sofreu uma série de mudanças e enxugamentos. O programa foi dividido, em 2018 em Fies juro 0 e P-Fies.

O Fies juro zero, financiado pelo governo federal, é voltado para alunos cuja renda familiar bruta mensal por pessoa não ultrapasse 3 salários mínimos. Já o P-Fies, que deixa de ter limitações, era voltado para estudantes cuja renda familiar bruta mensal por pessoa não excedesse cinco salários mínimos.

Inadimplência

Um dos principais motivos para as mudanças no Fies, de acordo com gestões anteriores do MEC, é a alta inadimplência no programa. O percentual chegou a atingir 50,1% de acordo com dados do ministério. Em 2016, o ônus fiscal do Fies foi de R$ 32 bilhões, valor 15 vezes superior ao custo apresentado em 2011.

O comitê gestor aprovou a possibilidade de cobrança judicial dos valores devidos. A judicialização poderá ser feita no caso dos contratos firmados até o 2º semestre de 2017 com dívida mínima de R$ 10 mil. O ajuizamento deverá ser feito após 360 dias de inadimplência na fase de amortização, ou seja, do pagamento em parcelas dos débitos.

Hoje, segundo o MEC, a cobrança de quaisquer valores é feita no âmbito administrativo. Pela resolução aprovada pelo comitê, só continua a se enquadrar nesse campo quem deve menos de R$ 10 mil. O devedor e os fiadores poderão ser acionados.

As medidas não foram bem aceitas por instituições de ensino privadas. Para o diretor executivo da Abmes (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior), as mudanças “vão acabar de enterrar o programa”. Sólon Caldas acrescenta que“o Fies precisa ser visto pelo governo como investimento na educação.”

De acordo com Caldas, os estudantes que cumprem os critérios socioeconômicos exigidos pelo Fies juro zero geralmente não atendem aos critérios de nota, gerando um “gargalo no programa”. Ele diz ainda que o P-Fies, contratado junto aos bancos, “não resolve o problema.”

Com informações da Agência Brasil.

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