França condena Google a multa de 150 milhões de euros

Redação Brasil
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epa06052507 The Google logo is seen on its office building in St Pancras in London, Britain, 27 June 2017. The European Commission on 27 June 2017 would fine the Google with 2.4 billion euros for abusing its dominance as a search engine. The company has 90 days to stop its illegal activities or face fines.  EPA/FACUNDO ARRIZABALAGA© Swipe News, SA epa06052507 The Google logo is seen on its office building in St Pancras in London, Britain, 27 June 2017. The European Commission on 27 June 2017 would fine the Google with 2.4 billion euros for abusing its dominance as a search engine. The company has 90 days to stop its illegal activities or face fines. EPA/FACUNDO ARRIZABALAGAA Google foi multada pelas autoridades francesas no valor de 150 milhões de euros. As acusações referem-se a práticas anticoncorrenciais e a políticas “opacas” no negócio da publicidade. A empresa vai recorrer da decisão. Ver perfil Mais sobre a empresa

Segundo um comunicado da Autoridade da Concorrência de França, a investigação concluiu que a empresa adotou regras “opacas e difíceis de entender” no âmbito da sua plataforma de distribuição de anúncios na internet, a Google Ads, aplicando-as “de forma injusta e aleatória”.

“De acordo com a decisão publicada hoje [sexta-feira], a Autoridade da Concorrência de França considera que as regras da Google Ads impostas pela Google aos anunciantes são estabelecidas sob condições não objetivas, não transparentes e discriminatórias”, refere a nota explicativa.

Além disso, o regulador francês considera que “a opacidade e a falta de objetividade dessas regras tornam difícil para os anunciantes aplicá-las, enquanto a Google reserva o direito de alterar a interpretação dessas regras de forma difícil de prever, bem como de decidir em que casos é que são cumpridas ou não”.

Contactada pelo ECO, fonte oficial da Google deu uma resposta concreta ao caso que motivou este processo: a suspensão por parte da Google à empresa francesa Gibmedia, que ficou impedida de anunciar na plataforma Google Ads e fez queixa às autoridades francesas. Segundo a mesma fonte, a decisão foi tomada para proteger a comunidade.

“As pessoas esperam estar protegidas contra anúncios abusivos e exploratórios, e é para isso que existem as nossas políticas de publicidade. A Gibmedia exibia anúncios de sites que enganavam as pessoas a pagar por serviços e em termos de faturação pouco claros. Como não queremos este tipo de anúncio nos nossos sistemas, suspendemos a Gibmedia e renunciámos as receitas de publicidade para proteger os consumidores contra os danos. Vamos recorrer desta decisão”, disse fonte oficial da Google.

Esta nova multa surge poucos meses depois a multinacional norte-americana ter aceitado pagar 1.000 milhões de euros à França. O objetivo foi pôr fim a um processo com quatro anos, relacionado com alegadas fraudes fiscais.

A condenação dá-se ainda numa altura em que a União Europeia tem elevado a fasquia no escrutínio às grandes multinacionais. A França tem estado na frente da discussão sobre estas questões, estando entre os países que exigem novas regras que obriguem estas empresas a pagarem mais impostos nos países onde geram receitas.

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