Polónia poderá vir a ter de deixar a UE devido às reformas judiciais, adverte Supremo

Redação Brasil
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Em causa estão propostas do partido no poder segundo as quais os juízes podem ser despedidos se questionarem as reformas judiciais. O PiS alega que as mudanças são necessárias para combater a corrupção e reformar o sistema judicial. O Supremo Tribunal avisa que o partido está a minar o princípio da primazia da lei comunitária sobre a lei nacional

Protestos contra o Governo e de apoio aos juízes, frente ao Supremo Tribunal em Varsóvia (julho de 2018)© JANEK SKARZYNSKI/AFP/Getty Images Protestos contra o Governo e de apoio aos juízes, frente ao Supremo Tribunal em Varsóvia (julho de 2018)

O Supremo Tribunal da Polónia alertou esta terça-feira que o país poderá ter de deixar a União Europeia (UE) por causa das propostas governamentais de reforma judicial.

À luz dessas propostas, os juízes podem ser despedidos se questionarem as reformas judiciais do Governo e multados ou despedidos se questionarem a legitimidade dos juízes nomeados pelo Conselho Nacional do Judiciário.

As propostas, apresentadas pelo partido Lei e Justiça (PiS), começam a ser discutidas na quinta-feira. O partido no poder alega que as mudanças na lei são necessárias para combater a corrupção e reformar o sistema judicial, que o PiS afirma estar ainda assombrado pela era comunista.

A UE acusa o partido de politizar o judiciário desde que chegou ao poder em 2015. O país já foi, de resto, referido pelo Tribunal de Justiça da UE devido às regras aplicadas aos juízes.

“Triste expressão de impotência e não manifestação de força”

“As contradições entre o direito polaco e o direito comunitário levarão provavelmente a uma intervenção das instituições europeias relativamente à violação dos tratados e, a longo prazo, [conduzirão à] necessidade de deixar a UE”, referiu o Supremo em comunicado.

O tribunal sublinhou que o PiS está a minar o princípio da primazia da lei comunitária sobre a lei nacional e que as propostas de reforma podem ser interpretadas como uma tentativa de amordaçar o judiciário.

Segundo o Supremo, o projeto de lei foi “evidentemente” planeado para permitir que o Presidente polaco, Andrzej Duda, escolha um novo chefe do tribunal antes das eleições presidenciais previstas para maio do próximo ano.

A atual presidente do Supremo, Małgorzata Gersdorf, comparou as propostas do partido no poder aos tempos da lei marcial na Polónia comunista. “Peço, portanto, que o ódio pelos juízes e tribunais deixe de ser usado como arma na luta pelo poder, especialmente porque a repressão, como em 1981, seria uma triste expressão de impotência e não uma manifestação de força”, escreveu numa declaração publicada no site do Supremo.

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