O estudo do Instituto Sivis levanta preocupações legítimas sobre os potenciais impactos das resoluções do TSE na liberdade de imprensa e de expressão durante o período eleitoral.
. Qualquer medida que possa restringir ainda mais a atuação da imprensa nesses locais deve ser analisada com cautela para evitar que a população seja privada do acesso a informações importantes para a sua participação democrática.
Embora seja importante combater discursos que incitem o ódio e a violência, é fundamental garantir que a linha entre opinião e discurso de ódio seja bem definida, para evitar censura indevida e arbitrariedade.
No caso da atuação do STF em relação à prisão de Filipe Martins, as inconsistências levantam questionamentos sobre a imparcialidade e a legalidade das decisões do Supremo.
É fundamental que as instituições brasileiras atuem de forma transparente e respeitando o devido processo legal, para garantir a democracia e o Estado de Direito.
Fonte: GAZETA DO POVO -Autorizado
