Desagrupamento familiar em Portugal
Desde setembro de 2022, o reagrupamento familiar passou a ser progressivamente restringido.
A ausência de coerência legislativa, aliada a alterações sucessivas, por vezes contraditórias, e ao incumprimento sistemático de prazos legais, tornou o sistema não só ineficiente, mas desumano
A imigração tem-se revelado um dos maiores desafios para quem legisla e um ainda maior para quem dela depende para viver com dignidade. O momento atual representa uma ruptura preocupante com o modelo de acolhimento que historicamente caracterizou Portugal.
Medidas abruptas, rompendo com o passado e destruidoras da esperança de milhares de famílias que, há anos, aguardam por uma solução. Refiro-me ao reagrupamento familiar.
A ausência de coerência legislativa, aliada a alterações sucessivas, por vezes contraditórias, e ao incumprimento sistemático de prazos legais, tornou o sistema não só ineficiente, mas desumano.
Atrasos crónicos, plataformas inoperacionais, procedimentos confusos que resultam na perda de documentação, no agravamento do sofrimento e no desgaste emocional de quem apenas pede aquilo que a Constituição portuguesa consagra: o direito à vida familiar
Desde setembro de 2022, o reagrupamento familiar passou a ser progressivamente restringido. As vagas, outrora periódicas, desapareceram sem explicação clara e nunca mais regressaram, criando um cenário de absoluta incerteza.
Mesmo as famílias com menores enfrentam hoje um ciclo burocrático interminável, esperando por um título de residência que tarda em chegar.
Os imigrantes, pessoas como qualquer um de nós, permaneceram confiantes de que o sistema, por mais disfuncional que fosse, acabaria por cumprir. Mas não cumpriu.
Hoje, o reagrupamento familiar como direito fundamental, imperativo para o normal e saudável funcionamento de uma sociedade, foi esquecido. Este caminho, silencioso, gritava em voz alta qual era a intenção. Desígnio agora, finalmente assumido.
Deixam-se pais reunir com filhos, desde que cá residam pelo menos há 2 anos, mas limita-se o reagrupamento familiar com os cônjuges, atirando esse familiar para um consulado que, na maior parte das vezes, encontra-se distante e sem qualquer tipo de resposta e resolução concreta.
Separa-se uma família por tempo indefinido. Cria-se um sistema “desleal”, em que as promessas feitas a milhares de famílias se tornam letra morta. Estas são a novas soluções.
Precisamos de respostas ou melhor, necessitamos de explicações no setor quando damos a cara e explicamos a quem de direito o que fazer quando nós próprias não sabemos, nem o que é mesmo este novo Portugal que se criou e que se foi (des) fazendo paulatinamente aqui.
O país perde-se por estes trilhos.
