Por André Amaral
Nos últimos anos, o Banco Central (BC) do Brasil tem desenvolvido o Drex, a moeda digital brasileira, com a promessa de modernizar o sistema financeiro e facilitar transações eletrônicas.
No entanto, o projeto também levanta questionamentos sobre privacidade, controle governamental e inclusão financeira.
O deputado federal Allan Garcês (PP-MA) apresentou, em 5 de fevereiro, um requerimento de informações ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em entrevista para A Referência, o parlamentar expôs suas principais preocupações e alertou para os riscos da implantação do Drex sem um amplo debate público e legislativo.
Garcês destaca que seu requerimento de informação busca esclarecer pontos importantes, como o cronograma de implantação e a base legal para a criação da moeda digital. Ele ressalta que a Constituição Federal (art. 48, inciso XIV) estabelece que cabe ao Congresso Nacional legislar sobre a moeda e seus limites de emissão, tornando “essencial uma discussão mais aprofundada sobre o tema antes da execução do projeto”.
O Banco Central afirma que o Drex será apenas uma versão digital do real, sem substituir o dinheiro físico.
No entanto, o deputado enxerga um risco real de uma transição obrigatória para o digital. Ele menciona a “tentativa recente do governo de fiscalizar as transações via Pix como um precedente que poderia indicar um futuro de maior controle estatal sobre as finanças individuais”. Além disso, Garcês alerta que “muitos brasileiros ainda não têm acesso a dispositivos eletrônicos, tornando o uso exclusivo de moeda digital um obstáculo significativo para a população mais vulnerável”.
A questão do controle governamental também é um ponto de preocupação do deputado, que compara o Drex ao sistema chinês de moeda digital. Segundo ele, o yuan digital permite que Beijing monitore todas as transações e controle os ativos dos cidadãos, o que poderia representar um risco à liberdade econômica.
“O Estado controla não apenas o bolso, mas a liberdade de cada cidadão”, disse Garcês, enfatizando que, caso o Drex conceda poderes similares ao governo brasileiro, haveria um risco de abuso de autoridade. “É preciso ter cautela com esta possibilidade”, acrescentou.
“Analfabetismo digital”
Outro ponto levantado pelo parlamentar é o impacto da moeda digital na população de baixa renda.
“É preciso lembrar que ainda temos uma enorme população sem acesso à internet. São pessoas que estão fora dos serviços digitais. Segundo informações da própria Anatel, cerca de 76% dos brasileiros, por exemplo, sofrem de analfabetismo digital, ou seja, não possuem habilidades básicas sobre o assunto”, observou Garcês.
Ele acrescentou que os dados apontam ainda que o Brasil está bem abaixo da média da América Latina, que tem 29% da população livre do analfabetismo digital, e de países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), com 64% das pessoas com entendimentos básicos sobre operações digitais.
“A imposição imediata de uma moeda digital seria prejudicial para as pessoas mais carentes”.
Garcês destaca que o Maranhão, estado que representa, é a unidade da federação com menor índice de conectividade, tornando ainda mais preocupante a possibilidade de exclusão financeira.
Segurança cibernética
Por fim, Garcês questiona se o Brasil está preparado para garantir a segurança cibernética dos dados financeiros dos cidadãos. Ele menciona o crescimento dos crimes cibernéticos e os ataques frequentes ao sistema do Pix como indícios de que “o país ainda não possui infraestrutura suficiente para proteger plenamente informações sensíveis”. Além disso, expressa preocupação com a possibilidade de o Banco Central terceirizar parte da gestão do Drex, o que poderia “ampliar os riscos de vazamento de dados”.
Até o momento, o deputado aguarda a resposta do ministro Fernando Haddad ao seu requerimento.
“Ainda estamos aguardando as informações e, quando recebermos o documento do Banco Central, vamos estudá-lo e verificar se é necessário propor alguma medida legislativa para assegurar a proteção dos dados dos cidadãos”.
O que é o Drex?
Previsto para ser lançado em 2025, o Drex está atualmente na segunda fase de testes, com a participação de instituições financeiras que avaliam aspectos de privacidade e sigilo dos usuários. Enquanto isso, no Senado, parlamentares já discutem ajustes necessários para a adoção da nova tecnologia, incluindo a regulamentação dos contratos inteligentes.
Mas, afinal, o que é a tal moeda digital brasileira?
Segundo a Agência Senado, antes chamada de real digital, a moeda ganhou o novo nome em 2023, quando foram iniciados os testes em ambiente restrito, chamados de Piloto Drex. No nome da nova moeda, as letras “d” e “r” fazem referência ao real digital, o “e” vem de eletrônico e o “x” foi usado para trazer a ideia de conexão, associada à tecnologia utilizada. Ainda não há data prevista para o lançamento do Drex, que depende do fim da fase de testes.
A moeda terá o mesmo valor do real tradicional, será regulada pelo Banco Central e será emitida apenas na plataforma do Drex. A nova moeda, segundo a explicação do BC, vai permitir vários tipos de transações financeiras seguras com ativos digitais. Esses serviços financeiros inteligentes serão liquidados pelos bancos dentro da plataforma do Drex. Para ter acesso à plataforma, o cidadão precisará de um intermediário financeiro autorizado, como um banco, que fará a transferência do dinheiro depositado em conta para a carteira digital.
O real digital será “tokenizado”, ou seja, será atrelado a tokens (representações digitais de um ativo) e registrado em uma rede DLT, infraestrutura tecnológica com protocolos que permitem acesso simultâneo, validação e atualização de registros em um banco de dados em rede. Esse tipo de tecnologia é equivalente à do blockchain, usada nas criptomoedas, com o agrupamento de um conjunto de informações que se conectam por meio de criptografia. Assim, transações financeiras e outras operações podem ser feitas de forma segura.
